Embargos de declaração em apelação criminal. Inexistência da omissão e ambiguidade no acórdão.

Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, à unanimidade, negar provimento aos embargos, nos termos do voto do Relator, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes nos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Mudanças no Regimento Interno aperfeiçoam repercussão geral e diminuem processos no STF

Isso deverá diminuir o volume de processos no Supremo que acabam arquivados por este não ser o tribunal correto para julgá-los.

Honorários advocatícios. Obrigação de fazer. Art. 20, § 4º, CPC.

Horas extras. Contagem minuto a minuto advento da Lei nº 10.243/2001. Flexibilização descabimento.

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas do 136.º Exame da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas para o cargo de advogado da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul e IMBEL - Indústria de Material Bélico do Brasil, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Contribuição sindical rural. Exigência: legitimidade da CNA. Precedentes.filiação. Exame de prova.

Condôminos, convivência razoável e responsabilidade.

Jaques Bushatsky, titular da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB/SP e diretor da MDDI - Mesa de Debates do Direito Imobiliário.

Rurícola. Prescrição qüinqüenal aplicação da Emenda Constitucional 28/00 às reclamações ajuizadas após a sua publicação.

Carrefour é condenado a indenizar cliente que teve dedo esmagado durante acidente na loja

Bancário. Eletricista de manutenção. Condição caracterizada. Horas extras. Pré-contratação.

Contrato de experiência não afasta direito à estabilidade acidentária

Trabalhador portuário cadastrado e registrados. Impossibilidade de tratamento isonômico.

Horas extras. Professor. Artigo 318/CLT.

Prescrição. Férias qüinqüenais. Vale-transporte.

Transação. Programa de desligamento. Horas extras. Jornalista. Jornada especial.

Transação. Efeitos. Planos de demissão voluntária e semelhantes.

TST adapta jurisprudência às mudanças constitucionais

Lei que prevê menos tempo na fila dos bancos vale a partir de hoje

Rayfran depõe e confessa ter disparado contra freira